Novidades no Recall de Veículos / What's New in Vehicle Recall

Desde o dia 30 de setembro de 2019, passaram a valer as normas da Portaria Conjunta nº 3/2019, que trouxeram novos procedimentos no recall de veículos, que consiste na substituição ou reparo de veículos que forem considerados nocivos ou perigosos após a sua introdução no mercado de consumo.

Nova portaria reforça a segurança no trânsito com procedimentos atualizados de recall, garantindo que veículos perigosos sejam reparados ou substituídos. Confira o impacto dessas mudanças para proprietários e fornecedores.

Com a publicação da norma, o fornecedor de veículos que tiver conhecimento da periculosidade ou nocividade de reparos nos veículos, deverá comunicar imediatamente, por meio eletrônico, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

A Portaria prevê ainda notificações no licenciamento de veículos para aqueles que não atenderem os recalls, e caso o proprietário não atenda o recall no período de um ano, o aviso de recall ficará inscrito no documento do carro — o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Além disso, o chamamento do recall poderá ser feito diretamente pelo DENATRAN. Com isso, os proprietários de veículos poderão consultar as notificações no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

No que tange aos fornecedores de veículos, estes deverão ter cuidado na hora de informar os recalls ao DENATRAN, já que as informações sobre recall contidas nas bases de dados do DENATRAN serão de inteira responsabilidade dos fornecedores de veículos, que poderão responder por eventual dano causado ao cidadão ou à sociedade em decorrência das informações prestadas.

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Since September 30, 2019, the rules of Joint Ordinance No. 3/2019 have come into effect, which have brought new procedures for vehicle recall, which consists of replacing or repairing vehicles that are considered harmful or dangerous after their introduction in the consumer market.

With the publication of the standard, the vehicle supplier who is aware of the dangerousness or harmfulness of vehicle repairs, must immediately communicate, electronically, to the National Traffic Department (DENATRAN).

The Ordinance also provides for vehicle licensing notifications for those who do not meet the recalls, and if the owner does not meet the recall within a year, the recall notice will be inscribed on the car document - the Vehicle Registration and Licensing Certificate (CRLV).

In addition, the recall can be made directly by DENATRAN. Thus, vehicle owners will be able to consult the notifications in the National Registry of Motor Vehicles (RENAVAM). Regarding vehicle suppliers, they must be careful when reporting recalls to DENATRAN, since the recall information contained in DENATRAN databases will be the sole responsibility of vehicle suppliers, who may be responsible for any damage caused citizens or society as a result of the information provided.